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PLG: o que é a Permissão de Lavra Garimpeira e por onde começar

Publicado em 22/10/2026

PLG: o que é a Permissão de Lavra Garimpeira e por onde começar

A GoldDog vende o equipamento. Para operar uma lavra, a regularização é de quem opera. O primeiro passo é entender a PLG.

O que é a PLG

A Permissão de Lavra Garimpeira foi criada pela Lei 7.805/1989. É o regime para extrair substâncias garimpáveis, e o ouro é uma delas (art. 10). Quem concede é a ANM, a Agência Nacional de Mineração.

Antes vem a licença ambiental

O art. 3º da lei é direto: "A outorga da permissão de lavra garimpeira depende de prévio licenciamento ambiental". Na prática, o licenciamento costuma ser feito pelo órgão ambiental do estado, mas quem confirma é o próprio órgão. Se a operação capta água de rio ou poço, pode precisar também de outorga de uso da água (Lei 9.433/1997, art. 12).

Deveres de quem tem PLG

Pela Lei 7.805/1989 (art. 9º), o permissionário deve, entre outros pontos, começar os trabalhos no prazo, extrair só o que está no título, responder por danos a terceiros e cuidar das águas servidas. O Estatuto do Garimpeiro (Lei 11.685/2008, art. 12) inclui recuperar as áreas degradadas e cumprir as normas de segurança e saúde no trabalho. A NR-22 vale também para garimpos com PLG.

Garimpo sem permissão

Extrair sem permissão ou licença é crime (Lei 7.805/1989, art. 21, e Lei 9.605/1998, art. 55), com apreensão de equipamento e minério.

Por onde começar

  1. Procure a ANM (gov.br/anm) para saber como pedir a PLG para a sua área.
  2. Procure o órgão ambiental do seu estado para o licenciamento.
  3. Converse com um profissional habilitado (geólogo ou engenheiro de minas) para montar o projeto.

Este texto não é parecer jurídico. As regras de procedimento da ANM mudam com frequência; confira sempre a resolução vigente no site da agência.

Chamada: Com a área regularizada, a GoldDog ajuda a escolher o equipamento certo para o seu material. WhatsApp: (19) 99723-6122.

Fontes: Lei 7.805/1989 (planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7805.htm) · Lei 11.685/2008 (planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11685.htm) · Lei 9.433/1997 (planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9433.htm) · Lei 9.605/1998 (planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm) · NR-22 (gov.br/trabalho-e-emprego) · ANM (gov.br/anm)

Só água e gravidade, sem química.